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Categoria: Notícias e Artigos

Plenário virtual do STJ: ICMS sobre tarifas de energia elétrica será julgado como repetitivo.

01/12/2017

Sede e instalações do Superior Tribunal de Justiça. Foto: Flickr STJ Será julgado em plenário virtual pelos ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e

Leia mais >> Plenário virtual do STJ: ICMS sobre tarifas de energia elétrica será julgado como repetitivo.

ICMS sobre TUSD e TUST nas operações para consumidores cativos.

29/11/2017

A não-inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo da incidência do ICMS sobre a energia elétrica Paulo Caliendo 27 novembro de 2017 – 14h19 Wikimedia Commons DIREITO TRIBUTÁRIOICMSSISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONALTUSDTUST 10437Aa O complexo, arcaico e ineficiente sistema tributário

Leia mais >> ICMS sobre TUSD e TUST nas operações para consumidores cativos.

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