Será julgado em plenário virtual pelos ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST). Também decidirão se a matéria deve ser analisada como repetitiva.

Os processos (AREsp 1.163.020, REsp 1.699.851 e REsp 1.692.023) chegaram ao plenário virtual nessa terça-feira (21/11) e os ministros tiveram sete dias corridos a partir desta data para votar pela afetação ou não.

Segundo o ministro Herman Benjamin, relator da matéria, o julgamento do repetitivo servirá para delimitar a seguinte tese: “questão atinente à inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS”.

Espera-se que haja uma uniformização da questão que, até o momento, se mostra controversa. Isto dependerá do acolhimento dos ministros à sugestão do relator para afetar os três processos para serem julgados sob o rito dos repetitivos.(Com informações do JOTA)