Categoria: Notícias e Artigos

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS representa uma evolução, na verdade uma proteção constitucional para o contribuinte. Afinal, a população empresarial já sofre com a pesada e perversa carga tributária, que apenas serve para

Leia mais >> A decisão da Suprema Corte, sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Mudanças e conseqüências, por um caminho seguro.

A anterioridade nonagesimal, está alicerçada no art. 150, III, “c” da Constituição Federal, serve como uma segurança para o contribuinte, onde este não pode ser cobrado pela alteração do imposto, até o prazo legal de noventa dias. Vejamos: Art. 150. Sem

Leia mais >> Contra o aumento da gasolina, caminhos e escolhas.