O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU 07) Convênios ICMS celebrados na 299ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 06 de março de 2018. Confira: CONVÊNIO ICMS 16/18, DE 6 DE
Categoria: Notícias e Artigos
Opinião: Guarda compartilhada pode reduzir base de cálculo de Imposto de Renda
05/03/2018 Reprodução da web A guarda compartilhada foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei 11.698/2008, que regulamentou referido instituto[1], sendo posteriormente, pelo advento da Lei 13.058/2016, alçada à regra legal a ser observada, mesmo na hipótese de ausência de
Leia mais >> Opinião: Guarda compartilhada pode reduzir base de cálculo de Imposto de Renda