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Categoria: Notícias e Artigos

MG: Projeto de lei visa devolução de 30% do ICMS de quem exigir nota fiscal

18/07/2018

Reprodução da web O deputado estadual Iran Barbosa (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que prevê instituir um sistema de devolução de 30% do  ICMS cobrado na compra de produtos no Estado como meio

Leia mais >> MG: Projeto de lei visa devolução de 30% do ICMS de quem exigir nota fiscal

Confaz publica novos Protocolos ICMS

12/07/2018

Reprodução da web O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (4), novos Protocolos ICMS que passam a vigorar imediatamente: PROTOCOLO ICMS 35/18, DE 3 DE JULHO DE 2018: Estabelece substituição tributária em

Leia mais >> Confaz publica novos Protocolos ICMS

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