O deputado estadual Iran Barbosa (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que prevê instituir um sistema de devolução de 30% do  ICMS cobrado na compra de produtos no Estado como meio de combater a sonegação.

O projeto também tem como objetivo incentivar  o consumidor a exigir a nota fiscal no ato da compra, já que o procedimento é imprescindível para o retorno de parte do imposto que foi pago na transação.

Ainda segundo a proposta, o consumidor deve informar seu CPF ou CNPJ no ato de contratação do serviço ou na compra do produto. O valor correspondente ao crédito de 30% do valor pago no ICMS poderá ser utilizado para abater o pagamento do IPVA ou para ser depositado na conta bancária do consumidor. Segundo o deputado Iran Barbosa, outra opção seria indicar uma instituição de caridade, hospital ou até mesmo um clube de futebol para receber esse dinheiro.

Ainda segundo as regras, para que ocorra o depósito do valor, os créditos precisam ser de no mínimo R$ 25,00 e podem expirarar se não forem resgatados após cinco anos.

Para que o projeto vire realidade, o deputado Iran Barbosa pretende apresentar a proposta como emenda ao projeto de securitização da dívida do Estado, que é de interesse do governo e deve ser apreciado no Legislativo nos próximos dias.(Com informações do O Tempo/Aparte)