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Categoria: Notícias e Artigos

Justiça manda Receita excluir ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

04/12/2017 04/12/2017

Reprodução da web O entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é válido também para o Imposto de Renda de

Leia mais >> Justiça manda Receita excluir ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Plenário virtual do STJ: ICMS sobre tarifas de energia elétrica será julgado como repetitivo.

01/12/2017

Sede e instalações do Superior Tribunal de Justiça. Foto: Flickr STJ Será julgado em plenário virtual pelos ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e

Leia mais >> Plenário virtual do STJ: ICMS sobre tarifas de energia elétrica será julgado como repetitivo.

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