Sempre quando o pagador de impostos consegue sobreviver nesta ditadura fiscal, vem o STF, o ministro Dias Toffoli pede vistas do processo e mais um carnaval recomeça. Porque o ministro Celso de Mello comparou o julgamento do ISS com o do ICMS, que já foi julgado e a vitória foi do contribuinte por excluir a base de cálculo do ICMS do PIS e COFINS. Assim o contribuinte estava respirando aliviado, mas nem por tanto tempo.

A Fazenda Nacional quer o julgamento do embargos de declaração (recurso) sobre o processo do ICMS, mas quer em conjunto com este processo do ISS, a conhecida “tese filhote”. Na verdade junto também com a modulação de efeitos para que a União não restitua os valores aos contribuintes, uma verdadeira aberração tradicional, onde o pagador de impostos apenas contribui para enriquecer a farra da gastança estatal. Tudo para o Estado, nada para o cidadão.

Fonte: Valor Econômico.