Suspenso julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins

Eis uma ação que vai impactar sobre cerca de dez mil processos, que aguardam uma decisão do STF para finalizar este tema.

A Fazenda Pública sempre vai cobrar, alegando que o contribuinte deve pagar o imposto. Por outro lado, o contribuinte luta pelo afastamento do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins.

É um tema muito complexo, por isso está em Repercussão Geral, é um requisito de admissibilidade da Suprema Corte, para analisar o processo, para depois a Turma julgar. Por isso o processo foi suspenso para a apreciação da Corte.

O contribuinte deve lutar “com unhas e dentes” no processo, uma vez que houve ganho de causa para o contribuinte no ano de 2014, o processo RE 240785, no qual o contribuinte venceu.

Havendo qualquer dúvida sobre este tema, se a sua empresa enfrenta este caso e deve solucionar, o escritório ROESE Advogados fica á disposição para responder este caso complexo.