Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar para excluir a cobrança do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresas do setor de bebidas
Leia mais >> Juiz barra cobrança de ICMS sobre PIS e Cofins de fabricantes de bebidas
Reprodução da web Com o abandono do sistema ferroviário, a logística nacional e o transporte de mercadorias, cargas e insumos ocorrem, majoritariamente, por rodovias interligando os 8.516.000 km² do território nacional. Nesse sentido, os impactos das manifestações dos caminhoneiros em
Leia mais >> A inconstitucionalidade da alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis
