Reprodução da web Foi amplamente divulgada e debatida, nos meios jurídico e empresarial a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, com foros de repercussão geral, no âmbito do Recurso Extraordinário 574.076, por força da qual fora reconhecida a inconstitucionalidade da inclusão
Leia mais >> Excluir PIS e COFINS de suas bases de cálculo: (in)coerência e insegurança jurídica